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GarantiaAtualmente vemos muitas propagandas de bancos e corretoras que usam a “garantia do FGC” como forma de atrair investidores, então, vamos ver o que é o FGC, e como a sua garantia funciona.

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi criado em novembro de 1995, após uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autorizava a “constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras”.

Dessa forma, o FGC é uma associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. O FGC é mais conhecido como sendo uma instituição que fornece garantias para depósitos e investimentos financeiros, mas ele não é apenas um pagador de garantias, tendo também como objetivo atuar e agir de forma preventiva em todo o sistema bancário e financeiro, atuando muitas vezes de maneira pontual e silenciosa para garantir o funcionamento do sistema.

O que é coberto pela garantia do FGC:

  • Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
  • Depósitos de poupança;
  • Letras de câmbio (LC);
  • Letras imobiliárias (LI);
  • Letras hipotecárias (LH);
  • Letras de crédito imobiliário (LCI);
  • Letras de crédito do agronegócio (LCA);
  • Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado RDB (Recibo de Depósito Bancário) e CDB (Certificado de Depósito Bancário);
  • Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
  • Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.

O que não é coberto pelo FGC:

  • Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
  • As operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
  • Os depósitos judiciais;
  • Qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela referida autarquia;
  • Os créditos de titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento;
  • Os créditos representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas no item anterior ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade;
  • A Letra Imobiliária Garantida – LIG, criada pela Resolução CMN n.º 4.598/2017.

Limites da garantia do FGC:

  • O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), limitado ao saldo existente.
  • Nas contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.
  • Para efeito da determinação do valor garantido dos créditos de cada pessoa, devem ser observados os seguintes critérios:
    1.  O titular do crédito é aquele em cujo nome o crédito estiver registrado na escrituração da instituição associada ou aquele designado em título por ela emitido ou aceito;
    2.  Devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo CPF / CNPJ contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro;
  • Os créditos titulados por associações, condomínios e entidades assemelhadas, sem personalidade jurídica, serão garantidos até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na totalidade de seus haveres em uma mesma instituição associada ou conglomerado financeiro.

Em 21 de dezembro de 2017, o Conselho Monetário Nacional (CMN), alterou o regulamento do FGC, estabelecendo um teto de R$ 1 milhão, a cada período de 4 anos, para garantias pagas a cada CPF ou CNPJ.

Linha do tempo do FGC

Linha do tempo do FGC

Para mais detalhes de como funciona o pagamento da garantia do FGC, acesse sua página oficial sobre pagamento de garantia clicando aqui. Inclusive nessa página, tem os links com detalhes dos pagamentos de garantias para bancos que quebraram e tiveram atuação do FGC.

Agora você deve estar aí pensando: na teoria é muito bonito, mas será que isso funciona mesmo? O que eu posso dizer, pela minha experiência, é que sim, funciona, eu já utilizei a garantia do FGC em 2 oportunidades, com a quebra do banco Prosper e do banco BVA, e recebi os valores aplicados sem burocracia e sem dificuldade nenhuma.

 

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1 Comment

CDB – Certificado de Depósito Bancário – O que é? – InvestFacil.net · 17/04/2018 at 05:38

[…] hora vale lembrar de um detalhe muito importante, um CDB possui garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), já falamos dele aqui, então, se você mantiver valores menores do que o limite coberto pelo FGC, você praticamente […]

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